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O Instituto de Estudos e Pesquisas de Processos Administrativos Tributários – INEPPAT: é uma associação sem fins lucrativos, que se propõe a criar um grande fórum de discussão dos temas mais relevantes na seara tributária criando um grande banco de dados da legislação nacional possibilitando uma visão sistêmica do direito tributário.

O escopo do projeto consiste em um programa de educação fiscal e, por conseqüência, cidadãos mais conscientes de seus deveres e obrigações gerando um mercado mais estável aos contribuintes do ICMS do Estado do Ceará.

O INEPPAT é referência de um projeto pioneiro, que estimula o aumento do capital intelectual no meio acadêmico. Apresenta, portanto, uma grande responsabilidade social em seu trabalho realizado, possuindo ativa participação na formação de uma nova geração de “Advogados Tributaristas”, no Estado do Ceará.

 

Pretende-se proporcionar uma redução de processos na esfera judicial, a formação de banco de dados da legislação administrativa tributária nacional, bem como o aumento das discussões processuais ocorridas em sede de julgamento administrativo, além de, por consectário lógico, o aprimoramento dos auditores fiscais na lavratura dos autos de infração, e a conseqüente redução de autos de infração arbitrários e inconsistentes.

Objetiva-se, ainda, fomentar as discussões tributárias a partir da realização de cursos, palestras e seminários na área. Deste modo, intenta-se ampliar e diversificar as opotunidades de crescimento do servidor público e da sociedade civil como um todo, dentre outras consequências diretas e indiretas que trarão enormes benefícios à sociedade em geral.

 

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