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Índice do Artigo
Estatuto
Capítulo II
Capítulo II - Artigo 9º
Capítulo II - Artigo 11º
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo V - Seção 2
Capítulo VI
Capítulo VI - Artigo 28
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
Capítulo XIII
Capítulo XIII - Seção IV
Capítulo XIII - Seção VI
Capítulo XIII - Seção VII
Capítulo XIII - Seção VIII
Capítulo XIII - Seção IX
Capítulo XIII - Seção XIV
Associados
Associados Fundadores
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CAPÍTULO VI - Da Diretoria

ARTIGO 24
A Diretoria será formada por um Presidente, um Vice-presidente, um Diretor Secretário e um Diretor Tesoureiro, todos eleitos em Assembleia Geral por sufrágio direto e dentre os associados no gozo de seus direitos sociais.

Parágrafo 1° - O mandato dos membros da Diretoria terá duração de quatro anos, permitida a reeleição.

Parágrafo 2° - Somente podem ser eleitos e indicados para a Diretoria as pessoas físicas associadas ao INEPPAT, em dia com suas obrigações estatutárias.

Parágrafo 3° - Nos primeiros oito anos de constituição do INEPPAT, a Diretoria deverá ser formada somente por Associados Fundadores, e, em uma eventual impossibilidade, por Associados Efetivos, eleitos dentre os associados mais antigos.

ARTIGO 25
Compete à Diretoria:
I.    cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e regulamentares e as deliberações legitimamente emanadas da Assembleia Geral;
II.    manifestar oficialmente a opinião dos associados nos assuntos relevantes de seu interesse;
III.    administrar e dirigir os negócios do INEPPAT, adotando as providências necessárias ao seu bom desempenho;
IV.    apresentar à Assembleia Geral Ordinária o Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Prestação de Contas relativos ao exercício findo, após prévio exame do Conselho Fiscal;
V.    conceder título de membro honorário ad referendum da Assembleia Geral.  

ARTIGO 26
Compete ao Presidente:
I.    representar o INEPPAT, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e perante quaisquer pessoas de direito público ou privado;
II.    convocar as Assembleias Gerais e as reuniões da Diretoria;
III.    autorizar o pagamento das despesas ordinárias ou extraordinárias, agindo sempre no interesse  maior do INEPPAT;
IV.    cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Estatuto e as deliberações das Assembleias Gerais;
V.    submeter à Assembleia Geral programas e planos a serem desenvolvidos pelo INEPPAT;
VI.    supervisionar a implementação dos programas e planos aprovados pela Assembleia Geral;
VII.    ordenar as despesas autorizadas pela Diretoria e assinar cheques e contas a pagar juntamente com o Diretor Tesoureiro;
VIII.    contratar empregados, fixar sua remuneração e demiti-los, conforme as necessidades do serviço, estabelecendo a nomenclatura de seus cargos;
IX.    contratar assessorias e prestadores de serviços.

ARTIGO 27
Compete ao Vice-Presidente:
substituir o Presidente em seus impedimentos, faltas ou ausências;
auxiliar o Presidente, desempenhando as funções que por este lhe forem delegadas;
assessorar o Presidente na parte orçamentária, controlando receita e despesa;
assessorar o Presidente no tocante ao patrimônio do INEPPAT;
controlar a escrituração dos livros necessários ao controle de bens móveis e imóveis, de receitas    e despesas e do patrimônio do INEPPAT.



 
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