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Índice do Artigo
Estatuto
Capítulo II
Capítulo II - Artigo 9º
Capítulo II - Artigo 11º
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo V - Seção 2
Capítulo VI
Capítulo VI - Artigo 28
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
Capítulo XIII
Capítulo XIII - Seção IV
Capítulo XIII - Seção VI
Capítulo XIII - Seção VII
Capítulo XIII - Seção VIII
Capítulo XIII - Seção IX
Capítulo XIII - Seção XIV
Associados
Associados Fundadores
Todas as Páginas


ARTIGO 9°
São deveres do Associado Fundador:
I.    cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
II.    envidar esforços para a realização das finalidades a que se propõe o INEPPAT, prestigiando suas ações e decisões;
III.    exercer com zelo e eficiência o cargo ou função para o qual tenha sido eleito ou nomeado na forma do presente Estatuto;
IV.    representar o INEPPAT em eventos, palestras, cursos, seminários, feiras, exposições, congressos, espetáculos artísticos, esportivos e culturais eventualmente realizados em todo o território nacional e sempre que lhe for delegada tal atribuição ou não estiver presente no mesmo evento qualquer dos membros da Diretoria do INEPPAT;
V.    fazer-se representar nas reuniões convocadas;
VI.    fornecer ao INEPPAT toda e qualquer informação de caráter estatístico, de interesse geral, que lhe for solicitado, desde que não sejam considerados segredos profissionais;
VII.    paga pontualmente as contribuições que lhe forem fixadas pela Assembleia Geral;
VIII.    comunicar pontualmente ao INEPPAT, independentemente de publicação pela imprensa, toda e qualquer nomeação, impedimento ou fato relevante, tudo para fins de atualização de cadastro geral;
IX.    jamais omitir sua condição de membro do INEPPAT;
X.    informar ao INEPPAT, em caráter estatístico, as atividades que vier a exercer em decorrência de oportunidades obtidas através da interferência do INEPPAT;
XI.    respeitar os preceitos contidos no Código de Ética a ser oportunamente editado pelo INEPPAT;

ARTIGO 10
Ao Associado Efetivo são assegurados os direitos de:
I.    participar da Diretoria do INEPPAT, somente após 4 (quatro) anos de inscrição, ressalvado o previsto no inciso “I” do artigo 8º supra;
II.    participar, discutir e votar nas Assembleias Gerais as matérias que forem submetidas à apreciação destas;
III.    votar e ser votado para os cargos eletivos do INEPPAT, após 4 (quatro) anos de inscrição, ressalvado o previsto no inciso “I” do artigo 8º supra;
IV.    requerer a convocação da Assembleia Extraordinária na forma do presente Estatuto;
V.    propor à Diretoria qualquer assunto que julgue deva ser submetido à apreciação da Assembleia Geral;
VI.    frequentar a sede social do INEPPAT.

Parágrafo Único. Decorridos mais de seis meses de filiação ao INEPPAT, poderá o Associado Efetivo utilizar-se dos serviços de infra-estrutura operacional do INEPPAT.



 
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