Janeiro 2018
D S T Q Q S S
31 1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31 1 2 3
Cadastre seu e-mail e receba periodicamente nossas notícias.





Não tem eventos
PRÓXIMOS EVENTOS
NOME
E-MAIL
PDF Imprimir E-mail
Índice do Artigo
Estatuto
Capítulo II
Capítulo II - Artigo 9º
Capítulo II - Artigo 11º
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo V - Seção 2
Capítulo VI
Capítulo VI - Artigo 28
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
Capítulo XIII
Capítulo XIII - Seção IV
Capítulo XIII - Seção VI
Capítulo XIII - Seção VII
Capítulo XIII - Seção VIII
Capítulo XIII - Seção IX
Capítulo XIII - Seção XIV
Associados
Associados Fundadores
Todas as Páginas


SEÇÃO VII – Da Sessão Eleitoral de Coleta de Votos

ARTIGO 59
A mesa coletora de votos funcionará sob a exclusiva responsabilidade de um Presidente e um Secretário, indicados pelo Presidente do INEPPAT, admitida a ação de fiscais credenciados.

ARTIGO 60
Os trabalhos eleitorais da mesa coletora, observados os horários de início e término previstos no Edital de Convocação, consistirão na coleta de assinaturas na folha de votação e coleta dos votos em cabine isolada, e no caso específico do voto por cédulas, de distribuição das mesmas devidamente rubricadas pela mesa.

ARTIGO 61
Após a votação, o Presidente e o Secretário da mesa coletora procederão o lacre da urna,  se a votação for por cédulas, e lavrarão ata resumida dos trabalhos, entregando todo o material mediante recibo ao Presidente da mesa apuradora para ambas as formas de votação.

ARTIGO 62
Não poderão ser nomeados membros da mesa coletora:
I.    os candidatos, seus cônjuges ou parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive;
II.    os membros da administração do INEPPAT.

ARTIGO 63
O Secretário substituirá o Presidente da mesa coletora, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral.

Parágrafo 1º - Os membros da mesa coletora deverão estar presentes ao ato de abertura e de encerramento da votação, salvo motivo de força maior.

Parágrafo 2º - Não comparecendo o Presidente da mesa coletora até 15 (quinze) minutos antes da hora determinada para o início da votação, assumirá a presidência, o Secretário.

Parágrafo 3º - Poderá o membro da mesa que assumir a presidência, designar dentre as pessoas presentes, e observados os impedimentos do art. 62, o membro que for necessário para completar a mesa.

ARTIGO 64
Nenhuma pessoa estranha à direção da mesa coletora poderá intervir no seu funcionamento durante os trabalhos de votação.

ARTIGO 65
Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa assinará a folha de votantes e:
I.    no caso da votação ser pelo sistema de cédulas, receberá cédula única rubricada pelo Presidente e Mesário na cabine, que após o voto deverá ser depositada em urna lacrada.
II.    no caso da votação eletrônica, deverá dirigir-se-á à cabine eletrônica, que descreverá o procedimento a ser adotado para o ato de votar.

ARTIGO 66
Os eleitores, cujos votos forem impugnados e os Associados cujos nomes não constarem da lista de votantes, deverão votar em separado, assinando em lista própria para esta eventualidade..

Parágrafo único - O voto em separado será tomado da seguinte forma:
I.    o Presidente da mesa coletora entregará ao eleitor sobre-carta apropriada;
II.    o Presidente da mesa coletora anotará no verso da sobre-carta as razões da medida para posterior decisão do Presidente da mesa apuradora.

ARTIGO 67
Na hora determinada no edital para o encerramento da votação, havendo no recinto eleitores a votar, serão estes convidados em voz alta a fazer entrega ao Presidente da mesa coletora, de documento de identificação, prosseguindo os trabalhos até que vote o último eleitor.

Parágrafo 1º - Caso não haja mais eleitores a votar, ainda que o horário de término da votação estabelecido no Edital não tenha sido atingido, poderão ser encerrados os trabalhos.

Parágrafo 2º - Encerrados os trabalhos de votação pelo sistema de cédulas, a urna ou equipamento será lacrado com aposição de tiras de papel gomado, rubricado pelos membros da mesa.

Parágrafo 3º - O Presidente da mesa apuradora fará lavrar a ata, que será também assinada pelo Secretário, registrando a data e horário de início e término dos trabalhos, total de votantes e dos Associados em condições de votar, o número de votos separados, juntamente com resumo dos protestos apresentados, se houver.

 



 
Av. Dom Luís, 880 sala 601 Top Center - Meireles - (85)3268-1509 | (85)3268-2011