Janeiro 2018
D S T Q Q S S
31 1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31 1 2 3
Cadastre seu e-mail e receba periodicamente nossas notícias.





Não tem eventos
PRÓXIMOS EVENTOS
NOME
E-MAIL
PDF Imprimir E-mail
Índice do Artigo
Estatuto
Capítulo II
Capítulo II - Artigo 9º
Capítulo II - Artigo 11º
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo V - Seção 2
Capítulo VI
Capítulo VI - Artigo 28
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
Capítulo XIII
Capítulo XIII - Seção IV
Capítulo XIII - Seção VI
Capítulo XIII - Seção VII
Capítulo XIII - Seção VIII
Capítulo XIII - Seção IX
Capítulo XIII - Seção XIV
Associados
Associados Fundadores
Todas as Páginas


SEÇÃO IV – Da Convocação das Eleições

ARTIGO 52
O edital de convocação das eleições deverá conter obrigatoriamente:
I.    data, horário e local da votação;
II.    prazo para registro de Chapas e horário de funcionamento da Secretaria;
III.    data, horário e local da nova eleição, em caso de empate entre as Chapas mais votadas.
IV.     tipo de votação.

ARTIGO 53
A convocação para a eleição deverá ser enviada para todos os associados, a qual será efetivada por qualquer meio idôneo, diante das informações prestadas pelos Associados ao INEPPAT.

SEÇÃO V – Do Registro de Chapas

ARTIGO 54
O prazo para registro de chapas será de 15 (quinze) dias, contados da data da ciência inequívoca do edital por todos os associados.

Parágrafo 1º - O registro de chapas far-se-á, exclusivamente, na secretaria do INEPPAT, a qual fornecerá recibo da documentação apresentada.

Parágrafo 2º - Para os efeitos do disposto neste artigo, manterá a secretaria do INEPPAT, durante o período para registro de chapas, expediente normal, devendo permanecer na sede do INEPPAT pessoa habilitada para atender aos interessados, prestar informações concernentes ao processo eleitoral, receber documentação e fornecer o correspondente recibo.

Parágrafo 3º - O requerimento de registro de chapa, em duas vias, endereçado ao Presidente do INEPPAT, assinado pelos candidatos que a integram, será instruído com os seguintes documentos:
I.    ficha de qualificação dos candidatos em duas vias, devidamente assinadas;
II.    comprovante de residência;
III.    cópia autenticada da Carteira de Identidade ou documento equivalente;
IV.    documento que comprove a condição de associado.

ARTIGO 55
Será recusado o registro da chapa que não apresentar o número total de candidatos efetivos, considerados distintamente os órgãos de administração e conselho fiscal.

Parágrafo Único - Verificando-se irregularidade na documentação apresentada, o Presidente notificará o interessado para que promova a correção no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de recusa de seu primeiro registro.

ARTIGO 56
Encerrado o prazo de registro de chapas, o Presidente do INEPPAT providenciará a imediata lavratura da ata correspondente consignando, em ordem numérica de inscrição, todas as chapas e os nomes dos respectivos candidatos.

Parágrafo 1º - No prazo de 72 (setenta e duas) horas, o Presidente fará publicar a relação nominal das chapas registradas pela mesma forma de divulgação utilizado para o Edital de Convocação da eleição, e declarará aberto o prazo para impugnação de candidaturas.

Parágrafo 2º - Ocorrendo renúncia formal de candidato após o registro da chapa, o Presidente da Associação afixará cópia deste pedido em quadro de aviso para conhecimento dos Associados.

Parágrafo 3º - A chapa de que fizerem parte candidatos renunciantes só poderá concorrer desde que os demais candidatos bastem ao preenchimento de todos os cargos efetivos e concordem com o remanejamento.

ARTIGO 57
Encerrado o prazo sem que tenha havido o registro de chapa, o Presidente do INEPPAT, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, providenciará nova convocação de eleição.



 
Av. Dom Luís, 880 sala 601 Top Center - Meireles - (85)3268-1509 | (85)3268-2011